O que é FIRPTA?

FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act) é uma Lei de Imposto sobre Investimento em Imóveis por Estrangeiro. O objetivo desta lei é estabelecer um imposto de renda sobre os ganhos obtidos por pessoas estrangeiras provenientes da venda de suas propriedades nos Estados Unidos.

FIRPTA não é um imposto, é uma retenção. A retenção (withholding) é um montante usado para pagar potenciais impostos. O IRS (Receita Federal Americana) aplica uma retenção a vendedores estrangeiros para garantir que eles pagarão sua parte justa nos impostos. Em outras palavras, o IRS mantém o imposto potencial devido, até que o vendedor envie uma declaração de imposto para demonstrar o que realmente deve.

Quem está sujeito a FIRPTA?

A lei se aplica a indivíduos estrangeiros não-residentes e a corporações estrangeiras.

Quem é responsável pela retenção?

Para garantir o recolhimento dos impostos americanos devidos em função da venda de uma propriedade por um proprietário estrangeiro, o FIRPTA provê um mecanismo de retenção na fonte.

O comprador é obrigado a reter 15% sobre o valor bruto da compra de uma propriedade no momento da aquisição de um imóvel nos EUA de uma pessoa estrangeira, e enviá-los dentro de 20 dias após o closing, diretamente ao “Internal Revenue Service” ou “IRS” (Receita Federal Americana), em vez de pagar o valor total ao vendedor estrangeiro.

Como Evitar ou Reduzir a Retenção do FIRPTA?

A Transação é ISENTA de retenção quando:
O Comprador “elegível” assina uma Declaração Jurada. O comprador é “elegível” quando:

  • O Preço de venda é $300,000 ou menor
  • O comprador é um Indivíduo (Não-Corporação) assina uma declaração jurada afirmando que pretende usar a propriedade para uso pessoal por pelo menos 50% do tempo que a propriedade for ocupada no períodos de 12 meses consecutivos ao closing.
  • Quando o vendedor é uma LLC com dois ou mais membros.

Qual tipo de empresa eu devo abrir para evitar o FIRPTA?

Não é tão fácil definir a aplicabilidade do FIRPTA, é necessário o auxilio de profissionais da área avaliem previamente e cautelosamente cada caso, para evitar erros e penalidades futuras.

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